JP Borrachas e Parafusos
20 de fevereiro de 2019
22/12/2011

O Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Parnamirim, a qual o magistrado determinou que a Cosern faça a cobrança da diferença de consumo de um cliente com base no consumo de energia elétrica nos 12 ciclos completos imediatamente anteriores à irregularidade constatada, aplicando o percentual de 5%, a título de taxa de custo administrativo, mantendo o fornecimento de energia elétrica para o consumidor.

 De acordo com os laudos, a Cosern aplicou o percentual de 30%, valor considerado abusivo pelo cliente. Insatisfeita com a decisão de primeiro grau, a Cosern entrou com a apelação cível e alegou em sua defesa que o custo administrativo se mostrou legal e devido e teve cunho sancionatório, em face da irregularidade encontrada no medidor de energia do consumidor. Ainda segundo a Companhia, a cobrança foi feita como se encontra previsto no art. 73 da Resolução nº 456/200 da ANEEL. E que as irregularidades encontradas nos medidores de energia do consumidor representam enormes prejuízos para a empresa e para o usuário, pois reduz receita e impede a expansão do serviço.

“…sendo presumível que houve o desvio de consumo, impera que seja o consumidor instado ao pagamento dos valores não faturados, sob pena de patente enriquecimento indevido. Contudo, para fins de verificação do valor possivelmente devido, entendo coerente fixar padrão de cálculo que, além de garantir a contraprestação pelo serviço, preserve também garantias mínimas constituídas em favor do consumidor. (…) Ante o exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação interposto, para manter na íntegra a decisão de primeiro grau, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios”, destacou o desembargador Amílcar Maia.

22/12/2011

Impulsionada por um aumento de quase 100% das prestações atrasadas nos financiamentos de veículos, a inadimplência dos brasileiros cresceu para 5,6% do total dos contratos, em novembro, ante os 5,5% registrados em outubro.

É a maior taxa desde novembro de 2009, quando o indicador bateu em 5,8%, no meio da crise financeira global desencadeada pela quebra do banco americano Lehman Brothers, ocorrida em setembro de 2008. Os dados foram divulgados pelo Banco Central, que informou ainda que o volume total de empréstimos cresceu 1,9% no mês passado, alcançando R$ 1,98 trilhão

22/12/2011

Esse dito popular enquadra-se perfeitamente na atual situação de Pau dos Ferros. Por um lado, uma fornecedora de energia, que não tem concorrência, e, por conseqüência, pouco se importa em prestar um serviço digno a população.

Por outro, uma provedora de internet, que, por qualquer motivo, deixa de cumprir com suas obrigações (promover o acesso a internet).

Não é de hoje, que o serviço da Brisanet é péssimo. Porém, esta semana, conseguiu ficar pior. Todas as manhas, um dos horários de atualização do blog, tenho o desprazer de ficar sem acesso.

Ele prometem implantar um sistema de fibra óptica, com conexão superior aos 5 megabytes – Para quem não tem competência de fornecer os 500kb/seg, quiçá 5 MB. Chega a ser brincadeira com a cara dos seus clientes.

Já a COSERN, empresa que elogiava pela sua eficiência, conseguiu se equiparar a “qualidade” da Brisanet.

Pela incompetência das duas empresas em cumprir com suas responsabilidades, peço desculpas aos leitores pelo atraso nas atualizações de hoje. 

Delirius
22/12/2011

Fruto de um grande processo de articulação política, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa – chega a Pau dos Ferros. Com ela, a possibilidade de realização do sonho de milhares de jovens de Pau dos Ferros e região, que anseiam concluir um curso superior.

Até que a população recebesse a confirmação, o Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, relata que houve uma grande articulação política junto à bancada Federal e ao Ministério da Educação.

“Promovemos, aqui em Pau dos Ferros, diversas reuniões com representantes da sociedade civil organizada, que participaram de forma ativa desta conquista, assim como, com prefeitos da região, todos empenhados nesta importante conquista”, destacou, Leonardo.

O Reitor da Ufersa, Josivan Barbosa, destaca que esse empenho foi fundamental para essa conquista. Segundo ele, Pau dos Ferros destacou-se por sua determinação, e vai colher ótimos frutos, com a chegada da Ufersa.

Ainda de acordo como Reitor, a Universidade vai começar a funcionar ainda em 2012, no campus do IFRN, e ressalta que mesmo sem a conclusão das obras, será possível iniciar as aulas.

A Ufersa-Pau dos Ferros vai oferecer, anualmente, 700 vagas, sendo que 300 vagas serão destinadas ao bacharelado em Ciência e Tecnologia, outras 100 em cursos de licenciatura, que ainda não foi definido pela reitoria, e, por fim, 5 engenharias (ainda não definidas com 60 vagas cada).

Josivan destacou que esses cursos vão representar um grande impulso para o desenvolvimento de Pau dos Ferros, da região e de cidades do Ceará e Paraíba. 

JChaves
22/12/2011

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o município de Natal ao pagamento de danos materiais, para a proprietária de um veículo, que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito por culpa, segundo alegou, da falta de sinalização, que não foi providenciada pelo ente público.

Segundo os autos, o marido da autora, em 9 de março de 2007, trafegava normalmente com o veículo na Avenida Floriano Peixoto, no sentido Petrópolis/Centro, cruzando a Avenida Mossoró, quando colidiu com um ônibus, que vinha pela Mossoró no sentido Centro/Tirol.

De acordo com ela, neste cruzamento não há sinalização de “PARE” para quem vem pela avenida Floriano Peixoto, sendo que nesta mesma avenida tem sinalização de “PARE” no sentido contrário. Esclarece ainda que, em 13 de março de 2007, o boletim de ocorrência nº161407 foi concluído com parecer o qual informa que o órgão responsável pelas sinalizações infringiu o artigo 90, do Código de Transito Brasileiro – CTB.

O município moveu recurso, junto ao TJRN, mas os desembargadores apenas alteraram o valor do ressarcimento por danos materiais, dos originais R$ 10 mil para pouco mais de 6 mil.

A decisão no TJRN destacou que a conservação e sinalização das vias locais é responsabilidade do Município e se causou prejuízos a um motorista, deve reparar os danos causados. O dever de reparar, nesse caso, decorre da falta do serviço, segundo os desembargadores.

Desta forma, o julgamento da Apelação ressaltou que o uso do trecho onde ocorreu o acidente é uma via considerada aberta ao tráfego, em área totalmente urbanizada, e de grande circulação, já que em Petrópolis, não havia qualquer indício de que o local estava impedido, seja por obstáculo físico, seja através de sinalização.

JChaves
22/12/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1893/11, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel a oferecer cobertura em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência. A proposta modifica a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

Renzo Braz afirma que, apesar da expansão da telefonia celular no País, a qualidade de prestação do serviço e a cobertura do sinal oferecido pelas empresas ainda é “deficiente, de baixa qualidade e de amplitude insuficiente fora dos grandes centros urbanos”.

“Sendo assim, faz-se necessária uma norma legal que estabeleça como contrapartida à obtenção de outorga de prestação do serviço de telefonia móvel a obrigatoriedade de que a prestadora garanta a cobertura do serviço em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência”, diz o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada, em
 caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Delirius
21/12/2011

O governo federal não vai conceder aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo por mês, informou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Não há reajuste real”, garantiu ele, após se reunir com sindicalistas e representantes dos aposentados.

As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.

Carvalho ressalvou que a decisão não é definitiva e o tema voltará a ser discutido no ano que vem. “Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua”.

Sem acordo, a categoria só terá a reposição da inflação. Até o momento, o governo propõe acréscimo de 6,3%, referente à estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) este ano.

Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o veto ao reajuste dos aposentados está relacionado à sustentabilidade do sistema, que precisa passar por reformas. “A discussão é a situação da Previdência, que está precisando de uma reforma para poder pagar melhor os aposentados. Essa a minha posição”.

JChaves
21/12/2011

O fim de ano chegou trazendo boas notícias para quem está buscando uma vaga nos quadros efetivos de órgãos e instituições públicas. Em entrevista a um programa de televisão da cidade, o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Milton Marques, informou que será lançado edital de concurso público nos primeiros meses do próximo ano. Para completar o quadro de avanço da instituição, a Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC) aprovou o primeiro Mestrado Interdisciplinar em Ciências Sociais e Humanas do Estado do RN. 

De acordo com informações da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, o concurso fará a admissão de novos profissionais para os cargos de técnicos administrativos e professores para todos os campi da instituição. A previsão é que o edital seja lançado no mês de fevereiro de 2012. Ao todo, serão 90 vagas, das quais 60 para professores e as outras 30 para técnicos administrativos. 

O último concurso realizado pela universidade foi no ano de 2010. Foram ofertadas 239 vagas, distribuídas em todos os campi. As funções admitiram candidatos com ensino médio e superior. O resultado foi divulgado no mês de junho de 2010. 

Na manhã de ontem, 20, foi publicado o resultado da aprovação do Mestrado em Ciências Sociais e Humanas. A pós-graduação é o primeiro interdisciplinar do Estado. Pela interdisciplinaridade, o programa envolve professores de vários departamentos da Fafic, como de Ciências Sociais, História, Comunicação Social, Gestão Ambiental, Letras, Filosofia e de Geografia. Também estão envolvidos professores dos campi de Pau dos Ferros e de Caicó.

O coordenador do programa, o professor Guilherme Martins, defende que esse mestrado é uma oportunidade para os graduados na área das ciências humanas que têm a pretensão de dar continuidade à sua vida acadêmica. Complementou que o referido mestrado ajudará a fortificar a pesquisa na universidade. 

A área de concentração é sujeitos, saberes e práticas cotidianas. O programa oferecerá duas linhas de pesquisas, sendo que uma aborda linguagem, memória e produção de saber, e a outra, o cotidiano, identidade e subjetividade. O mestrado vai trabalhar com saberes e práticas científicas, populares, poéticas, narrativas etc.. O programa dará dimensão à subjetividade, dando ênfase na condição do sujeito ligado a fatos sociais e culturais.

*Jornal de Fato

Delirius
21/12/2011

No mês de novembro, o cartão de crédito foi a forma de pagamento que mais gerou inadimplência, com 64% dos consumidores endividados.Em seguida, com 33%, aparece o empréstimo pessoal como um dos causadores da restrição de crédito, segundo dados da pesquisa Acertando suas Contas, realizada pela Boa Vista Serviços, e divulgada nesta segunda-feira (19).

Na terceira posição, aparecem os cheques sem fundo e especial, ambos com 16% das respostas. Os cartões de loja aparecem logo em seguida, com 15%.

Com menor representatividade, mas tão responsáveis quanto os outros geradores de inadimplência, aparecem carnê/crediário (9%) e o empréstimo consignado (5%).

Problema entre os jovens
Sendo o cartão de crédito o maior responsável pela restrição de crédito dos consumidores, a idade mais afetada foi a dos consumidores com menos de 20 anos, com 90,9% das respostas afirmativas. Outra faixa etária que também foi afetada de forma significativa pela modalidade foi a de 20 a 25 anos, com 79,1%.

Sem emprego, sem pagamento

O principal motivo que fez com que os consumidores deixem de honrar com suas dívidas em dezembro foi o desemprego, informado por 50% dos entrevistados. Deles, 50,3% eram mulheres. Em seguida, com média de 28%, aparece o descontrole financeiro. Dentre eles, 30% eram homens.

Entre os outros motivos escolhidos pelos consumidores, estão despesas extras (13%), empréstimo do nome para terceiros (4%), foi fiador (3%), cobrança indevida (2%), cônjuge desempregado (2%), salário atrasado (2%) e esqueceu de pagar (1%).

JChaves
21/12/2011

Um bebê com duas cabeças idênticas nasceu no Hospital Municipal de Anajás, no Pará, na segunda-feira e foi transferido de avião para a Santa Casa de Belém no começo da tarde de hoje para acompanhamento médico. De acordo com o hospital de Anajás, o menino estava consciente e não precisou ser encaminhado a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) após o parto.

Segundo informou a direção do hospital, a criança nasceu por volta da 1h da manhã desta segunda. A mãe, uma jovem de 25 anos, sentiu fortes dores e procurou a unidade de saúde. “Identificamos por meio de um ultrassom que o bebê tinha duas cabeças e imediatamente acionamos a equipe médica e o bloco cirúrgico para fazer a cesariana”, contou o diretor da unidade, Claudionor Vasconcelos.

A cirurgia durou cerca de uma hora porque, segundo os médicos, o bebê estava sentado em uma posição difícil. “Mesmo com todos os problemas estruturais de um hospital de interior, os médicos conseguiram o objetivo, que foi de salvar tanto a mãe como o bebê”, comemorou Vasconcelos.

O menino nasceu com 4,5 kg, sem nenhuma complicação. A criança ficou no quarto com a mãe na ala de pediatria, até a transferência para a capital. A mãe também não teve nenhuma complicação.

A transferência para o hospital da capital foi feita de táxi aéreo por uma equipe do Samu. Na chegada em Belém, um aparato de UTI já aguardava mãe e filho para fazer a transferência para a Santa Casa de Misericórdia.

O caso é considerado inédito na região. “Não temos nenhuma notícia de um caso assim aqui no município e acredito que também no Estado”, ressaltou o médico.

A Santa Casa de Misericórdia informou, por meio de sua assessoria, que uma equipe de médicos fazia a avaliação da criança por volta das 15h50 e que somente irá se pronunciar sobre como será feito o acompanhamento do caso no final da tarde.

21/12/2011

Equipamento estimado em R$ 8 milhões, o helicóptero PR YFF Potiguar I está sumido. Talvez esteja passando por falta de manutenção. Pensando nisso, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, informou hoje (21), no Diário Oficial, que será realizada uma licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,  do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

O objetivo é obter a  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O HELICÓPTERO PR YFF POTIGUAR I. Se o helicóptero, que foi um investimento do Governo, ficar parado no hangar, temos dois prejuízos: o não utilização da aeronave e o da perda de um instrumento primordial em ações policiais ou de resgate.

O equipamento é considerado um dos mais versáteis quando empregado em segurança pública. O Esquilo AS 350 B2 pousa e levanta voo em qualquer tipo de terreno, inclusive em uma rodovia e na orla de uma praia.

Delirius
21/12/2011

Falar pelo celular no Brasil ficou 41% mais barato em dois anos. Segundo dados da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), o preço médio do minuto da telefonia móvel, com impostos, recuou de R$ 0,34 no fim do terceiro trimestre de 2009 para R$ 0,20 em setembro de 2011.

A queda de preços reflete a concorrência entre as empresas do setor, com a oferta de promoções para ligações entre telefones da mesma operadora, e também aos ganhos de escala.

O ritmo das ativações de novas linhas já supera um celular por segundo, levando o país a alcançar 236 milhões de usuários de telefonia móvel. Em setembro de 2009, eram 166 milhões de clientes.

No mesmo período, o índice que mede o tempo médio mensal de uso do celular por usuário subiu 38%, de 88 minutos para 122 minutos.

Além de crescimento em números absolutos, a telefonia móvel também apresentou expansão de sua cobertura, com os serviços ofertados hoje em municípios que concentram 99,98% da população brasileira.
Os municípios onde moram 78,6% da população brasileira já dispõem de serviços de quatro ou cinco operadoras. Esse índice sobe para 85,8% da população quando consideramos a presença de pelo menos três empresas.

21/12/2011

Em entrevista concedida ao programa Momento Político, do apresentador, Robson Carvalho, da Band Natal, no último dia 02 de Dezembro, o Ministro, Garibaldi Filho, jogou um “balde de água fria” nas pretensões do PMDB de Pau dos Ferros, leia-se Nilton Figueiredo.

Conforme vídeo postado pelo Blog do Capote, o ministro afirma que, em Pau dos Ferros, vai apoiar a candidatura de Fabrício Torquato, na disputa de 2012. Assista as palavras do Ministro, logo em seguida.

Desta forma, lanço uma pergunta retórica: Onde fica Nilton Figueiredo nessa conversa?

Além de todas as complicações jurídicas, Nilton não vai ter o mínimo para ser candidato: um partido!

Acompanhe o trecho da entrevista:

 

Supermercado Queiroz
21/12/2011

Um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual vai apurar “possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes”, no Alto Oeste.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a investigação se refere a “possível emissão de declarações falsas para possibilitar a obtenção de empréstimos junto a bancos públicos e irregularidades em concurso público para o cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal”.

Os investigados no Inquérito são José Fernandes de Oliveira, José Neri Fernandes de Oliveira e Antônia Dalvanir Chaves de Oliveira. O MP requisitou ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias úteis, a “cópia dos contratos de empréstimo realizados por Antonia Dalvanir Chaves de Oliveira Carvalho e José Néri Fernandes de Oliveira, no ano de 2007, bem como cópia da declaração de renda apresentada por estes”.

Além disso, deve informar também “em que conta foram debitados os valores referentes aos empréstimos”. A Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes também foi recebeu ofício para informar “se o Projeto de Lei nº 014/07, foi convertido em Lei Municipal, devendo remeter cópia da mesma”.

*Tulio Lemos 

Supermercado Queiroz
21/12/2011

Os trabalhadores das empresas terceirizadas que prestam serviço à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) estão com os salários atrasados. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN). 

De acordo com o sindicato, alguns não receberam sequer os salários de janeiro. O atraso é causado por dívidas anteriores do governo. Eles estudam realizar um Ato Público na manhã desta sexta-feira (23/12), às 9h, em frente ao prédio da Sesap, caso não sejam pagos.

A Sesap mantém contratos de terceirização com duas empresas: a Safe e a JMT. A empresa Safe é responsável pelos serviços dos grandes hospitais de Natal como Walfredo e Santa Catarina. Já a JMT faz a locação da mão de obra para os hospitais regionais. A Safe está devendo o 13º salário para os trabalhadores, enquanto que a JMT não pagou ainda o salário de dezembro que deveria ter sido pago até o dia 7.

O sindicato ressaltou que o atraso nos salários dos trabalhadores terceirizados vem ocorrendo desde o início do ano. O governo não pagou os meses de outubro, novembro e dezembro de 2010 e por isso a empresa alega que não há mais como fazer transações financeiras e pagar os funcionários. De acordo com o contrato vigente entre a Sesap e as empresas, a secretaria tem até dois meses para efetuar o pagamento. 

Uma audiência está prevista na Procuradoria do Trabalho em fevereiro, até lá os trabalhadores não têm qualquer garantia de que vão recber seus dividendos.

21/12/2011

Meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn) apontam que o primeiro trimestre de 2012 promete ser chuvoso em boa parte do Rio Grande do Norte.

Em janeiro e fevereiro, haverá boa quantidade de chuva, porém, será em março, segundo as previsões, que as precipitações ficaram mais volumosas. O aumento na quantidade de água será causado pelo fenômeno La Niña. “Além disso, vamos sofrer ação das zonas de convergência e a média de chuva será de 300mm para o Estado”, avisou o meteorologista Alexandre Santos.

JChaves
21/12/2011

Terá início na próxima terça-feira, dia 27 e prossegue até a quinta-feira, 29, a edição 2011 do Forró Folia, o Festival Indoor de Música da cidade de Tenente Ananias – RN. Durante esses três dias, a cidade irá se transformar em festa com um mix de atrações e o evento que mescla o melhor do Forró com o melhor do Axé, promete ser um grande sucesso.

Programação:

Dia 27/12 – Aviões do Forró, Gilson & Mania e banda Kaceteiros do Forró;

Dia 28/12 – Garota Safada, Swingue Maneiro e Uz Frajolaz;

Dia 29/12 – Cheiro de Amor e Brasas do Forró.

Acesse www.forrofolia.com.br e compre seu abadá.

*Com informações da assessoria do evento 

Supermercado Queiroz
21/12/2011

O blog recebe e estende a todos os nossos leitores, o convite para participar do lançamento do livro “Pau dos Ferros: Crônicas, Fatos e Pessoas – Volume 2”, do médico José Edmilson de Holanda (foto).

O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, no próximo dia 23, às 19h30.

Blog do JP: Já tive o prazer de ler diversos textos do José Edmilson. A história de Pau dos Ferros narrada por um profundo conhecedor.

Aos que apreciam conhecer a história da nossa cidade, recomendo. 

 

20/12/2011

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. A decisão monocrática deverá ser referendada pelo Plenário no início do Ano Judiciário de 2012.

Na decisão, o relator da ADI 4368 assinalou que “o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a ADI não trata da intervenção do CNJ em processo disciplinar específico, mas do poder para instituir normas relativas a todos os processos disciplinares, o que desrespeita a autonomia dos tribunais e viola a reserva de lei complementar. 

O ministro rejeitou, porém, o pedido de suspensão do artigo 4º, que, segundo a AMB, teria suprimido a exigência de sigilo na imposição das sanções de advertência e censura, como previsto na Loman, e do artigo 20, que prevê o julgamento dos processos administrativos disciplinares em sessão pública, a não ser em caso de defesa do interesse público. “O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”, destaca o relator. Para o ministro Marco Aurélio, o sigilo com o objetivo de proteger a honra dos magistrados “contribui para um ambiente de suspeição, e não para a credibilidade da magistratura”.

Delirius
20/12/2011

A Elite Parlamentar 2011, estudo elaborado pela Arko Advice, relaciona um total de 105 congressistas como os mais influentes neste primeiro ano da Legislatura, sendo 64 deputados federais e 41 senadores. A divisão partidária dessa seleção aponta a predominância dos dois maiores partidos da coalizão governistas: PT e PMDB. Os petistas somam um total 21 parlamentares, sendo 12 deputados e 9 senadores. Já os peemedebistas somam 17, com 7 deputados e 10 senadores.

Em seguida, aparecem os partidos de oposição. O PSDB possui um total de 15 parlamentares relacionados (8 deputados e 7 senadores), enquanto o Democratas surge com 10 (7 deputados e 3 senadores).  As demais legendas aparecem da seguinte forma: PR  e PTB, ambos com 7 parlamentares; PP, PDT e PSD também empatados com 5;  PSB com 4; PPS com 3; PV e PCdoB com 2 cada; e PSC e PSOL com um representante apenas. Da bancada federal do Rio Grande do Norte estão na lista o senador José Agripino Maia (DEM) e os deputados Henrique Alves(PMDB), João Maia(PR), Fátima Bezerra(PT) e Sandra Rosado(PSB).

JChaves
20/12/2011

Uma alteração no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permitirá que aeronaves que pousarem nos aeroportos de Mossoró e Caicó sofram uma redução da carga referente ao abastecimento.

 O incentivo fiscal significa que as empresas optantes por estes destinos terão a redução de 17% para 5% do ICMS devido nos abastecimentos de aeronaves nos respectivos aeroportos.

20/12/2011

A Promotoria da Comarca de Martins apura a notícia de que prédios públicos do Município estavam sendo pintados na cor amarela, símbolo do atual poder municipal, desde julho desse ano. Apurado o fato, a Promotora  de Justiça da comarca expediu a Recomendação n° 03/2011, para que a Prefeita suspendesse a pintura, bem como reaplicasse a cor original dos prédios, desde que esta não representasse outro agente público, no prazo de trinta dias.

A representante do poder executivo municipal acatou a recomendação e suspendeu a pintura dos prédios, mas devido às restrições orçamentárias, solicitou prorrogação de prazo para realização da pintura. Sendo assim, a fim de prorrogar o prazo,  garantir que o compromisso fosse tomado não apenas pela representante, mas pelo próprio Poder Municipal, evitando que outro agente público repetisse o ilícito, a Promotoria celebrou Termo de Ajustamento de Conduta.

 De acordo com o TAC o Poder Municipal se compromete em pintar todas as barras e faixas dos prédios públicos localizados em Martins, tanto na parte interna quanto externa, na cor verde ou outra que conste na bandeira do Município, à exceção da cor azul e amarelo em até 120 dias a partir da assinatura do Termo.

 O não cumprimento da obrigação implicará multa de R$ 500,00 por dia além de outras penalidades administrativas, cíveis e criminais eventualmente previstas na legislação em vigor, sem embargo da Ação de Execução de Obrigação de Fazer.

*Com informações do MP/RN 

JChaves
20/12/2011

20/12/2011

Vereadores I: Ainda em tempo, vejo que a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, em sua última sessão, decidiu por não aumentar o número de vagas, já para a próxima eleição. O mesmo aconteceu em São Miguel. Se aprovado, o projeto ampliaria o número de 9 para 11 parlamentares.

Vereadores II:
Penso que os vereadores tomaram a pior decisão. Primeiro, que as despesas não iriam ser elevadas. Afinal, o repasse feito pelo Poder Executivo ao Legislativo, seria o mesmo. Apenas, o novo presidente teria que ajustar o orçamento e, consequentemente, pagar a todos, como vem ocorrendo.

Vereadores III:
Por fim, sendo este o maior benefício: o povo teria mais representantes. Os eleitores seriam mais representados. Se algumas pessoas (leia-se, eleitores) foram contra, com certeza, pensaram que haveria aumento de despesas com salários dos vereadores e seus assessores. Uma pena.

Nas redes sociais não se fala em outra coisa. O caso de uma enfermeira que agrediu e matou, na frente de seu filho de 3 anos, um cachorro. A reclamação alastrou-se de forma endêmica. Resultado: Ainda esta semana, ela vai prestar depoimento.

Em resumo, este caso nos remete a seguinte situação: o povo tem poder. Basta saber usá-lo. O resultado também poderia vir na captura dos corruptos, melhorias na segurança, educação, saúde, transportes…

Segurança
: não tem sido fácil a situação de Pau dos Ferros neste quesito. A maior chaga das grandes cidades chega ao nosso município. E o pior: Pouco tem sido feito para deter esse mal. Em breve, vamos trazer um material sobre esta situação. Explicando o atual quadro. Já posso adiantar, que é bastante preocupante.

Agradeço a leitura do Blog, por Adriano Amandeu. Enfermeiro, atualmente, radicado em Caracarai – Roraima. Por lá, exerce a sua profissão. Do blog, os desejos de sucesso e o agradecimento pela leitura. Sempre uma honra.

20/12/2011

A cidade de Pau dos Ferros vive um momento preocupante e triste da sua história, quando trata-se de trânsito.

Os fatos falam por si. A situação mais recente e mais grave aconteceu no centro da cidade, mais especificamente no Largo da cultura, onde a jovem Francisca Deuzilene, teve sua vida ceifada após a colisão com um ônibus.

Não é de hoje, que a situação tem exigido das autoridades, medidas enérgicas. Porém, pouco, ou quase nada, vem sendo feito.

Diversos pontos têm representado risco a motoristas e pedestres, tais como o cruzamento da Av. 13 de Maio com a Joaquim Torquato, entrada da Av. 13 de Maio, no entroncamento com a Av. Independência e tantos outros pontos, como o próprio centro da cidade.

A fiscalização tem sido pífia. Os responsáveis pela “organização” do trânsito têm direcionado esforços em situações pontuais que pouco tem modificado o quadro atual.

Investimentos em semáforos, sinalização vertical e horizontal, são urgentes. Uma fiscalização mais abrangente e ostensiva, também.

Porém, paciência e prudência aos motoristas e atenção aos pedestres serão condições indispensáveis a melhoria do tráfego. Já que o governo estadual, a curto e médio prazo, pouco vai fazer para melhorar essa situação, acredito que a mudança, em cada um daqueles que circulam na cidade, já seria um bom começo

JChaves
20/12/2011

A Fundação Cesgranrio já disponibilizou, nesta terça-feira, 20, o resultado das provas objetivas e a nota da redação para os candidatos que tiveram as provas aplicadas em novembro.

O concurso para professor do Estado ofereceu 3.500 vagas, sendo 2.900 para professor e 600 para pedagogo. 6.112 candidatos se inscreveram para participar do certame, que teve as provas realizadas no dia 20 de novembro nas cidades de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

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20/12/2011

Os dias 06, 07 e 08 de Janeiro de 2012 estão marcados para a 11ª edição do Jegue Folia, a Primeira Micareta do Brasil, que acontece na aconchegante cidade de Marcelino Vieira e terá as bandas Jammil, Chicabana e Garota Safada como atrações principais do evento.

Se hospedar em Marcelino Vieira durante os três dias da folia do Jegue é algo que muitos foliões buscam, pois conhecem o clima de total animação que a cidade fica, durante a festividade, mas nem todos conseguem vagas em casas ou apartamentos para se hospedar por lá.

Pensando nisso, a Jegue Eventos proporciona mais uma Excursão Vip para os Jegueiros da cidade de Mossoró, que vão curtir o Jegue Folia: O Pacote da Excursão Vip contem 01 Abadá Vip, Hospedagem no Hotel Jatobá (Café da Manhã + Piscina + Ar condicionado + Frigobar) e Translado para Marcelino Vieira.

Você pode adquirir sua Excursão Vip pelo preço de R$ 260,00 em até 4x nos cartões de crédito.

Mais informações, ligue (84) 9134-3055 ou 8865-7315, ou adicione no seu MSN excursaooficial@hotmail.com 

*Com informações da assessoria do evento  

20/12/2011

20/12/2011
A posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o último dia de trabalho do tribunal, em 2011. A partir de desta terça-feira (20), o STF estará em recesso. Apenas os assuntos urgentes serão despachados pelo ministro que estiver de plantão. As sessões plenárias de julgamento somente voltarão a ocorrer em fevereiro.
 
Com a posse da ministra, o STF está finalmente com a composição completa. É esperado que julgue ações de grande repercussão que estão pendentes, como a possibilidade de interrupção da gestação de feto com anencefalia, a criação do sistema de cotas para ingresso em universidades e a validade da Lei da Ficha Limpa.
JChaves
20/12/2011
Medida essencial para diminuir as perdas de água, reduzir o desperdício no uso do líquido e ainda para permitir a correta medição de consumo, a substituição e a instalação de novos hidrômetros em todos os municípios atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é uma das prioridades da empresa de saneamento. Até novembro deste ano, a Companhia realizou 51.929 procedimentos deste tipo. Se forem somadas as quantidades de instalação deste ano com o realizado em 2010, dá para observar que em 23 meses a Caern realizou a troca ou instalação de 102.181 equipamentos de medição de consumo em todo o Estado.

Quanto a hidrômetros novos, foram 33.323 aparelhos fixados de janeiro a novembro em residências e outros tipos de imóveis pelo Rio Grande do Norte. Desse total, 49% das instalações foram realizadas em Natal, cidade que concentra o maior número de usuários da Companhia.

 
Em cidades menores é possível observar a evolução do aperfeiçoamento da medição com o crescimento proporcional significativo neste segmento. Nos municípios de Coronel João Pessoa, Olho D´água dos Borges e São Miguel, a Caern realizou trabalho emergencial em zonas críticas de abastecimento. “Nessas localidades, foi necessário instalar um volume maior desses dispositivos, pois em alguns setores não havia medição e era considerável o desperdício de água entre os usuários”, lembra Márcio. 

O esforço de combate ao desperdício – pois quem não tem hidrômetro em casa sequer saber quanto está consumindo em água – não para. Ao longo do trajeto da adutora Médio Oeste, a Caern está executando a instalação de 2.609 aparelhos. A tarefa já foi empreendida nos municípios de Paraú, Triunfo Potiguar e Campo Grande e deverá ser concluída em Messias Targino e Patu até o final de fevereiro de 2012.

 

JChaves
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