JP Borrachas e Parafusos
19 de Fevereiro de 2018
08/12/2011

Prestadoras de telefonia celular poderão ser proibidas de impor aos consumidores limites máximo de tempo para utilização de créditos em planos da modalidade pré-paga. Projeto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue para Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão terminativa.

O projeto foi apresentado pelo então senador Sérgio Zambiasi e recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para o autor, a existência de prazo para consumo dos créditos “obriga as pessoas a fazerem uso do serviço sem necessidade e desobriga as empresas de prestarem um serviço pelo qual já foram pagas”.

Eduardo Braga lembra que 82% dos usuários de celular usam a modalidade pré-paga e são obrigados a se submeter à regra de prazo máximo para utilização dos créditos adquiridos, sob pena de terem seu contrato rescindido.

Pelas regras em vigor, o usuário pode adquirir créditos com até 180 dias de validade. Se antes do fim do prazo os créditos não forem totalmente utilizados, o consumidor precisará adquirir novos créditos se quiser revalidar os restantes por novo período.

08/12/2011

O Ministério público recomendou ao prefeito do município de José da Penha, Abel Kayo Fontes de Oliveira, que num prazo de 10 dias, exonere todos os cargos comissionados, que possuam algum grau de parentesco com gestores do município. O que configura a prática de nepotismo. 

Com a recomendação, devem ser exonerados a mãe e o tio do Prefeito, que ocupam, respectivamente, a Gerência Administrativa de Saúde e a Administração de Transportes da Vila Major Felipe; a Orientadora Pedagógica do município, que é tia do Vice Prefeito e o sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Coordenador Pedagógico do município. 

O documento é assinado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Ricardo José da Costa Lima, e leva em consideração informações prestadas pelo “Grupo Amigos de José da Penha/RN”. 

Em 10 dias, a Prefeitura deve encaminhar à Promotoria ofício com a cópia das portarias de exoneração, sob pena de ser acionada judicialmente. 

*Assessoria de Imprensa do MPRN 

08/12/2011

A partir de 2012, os testes rápidos disponibilizados para gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS) vão servir não apenas para o diagnóstico do HIV/aids, mas também para identificar a sífilis.

De acordo com o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, a previsão é que 4,5 milhões de kits produzidos no Brasil sejam distribuídos por meio do programa Rede Cegonha.

“A sífilis tem um diagnóstico fácil, um tratamento completamente eficaz, mas o Brasil ainda tem em torno de 12 mil casos de sífilis congênita por ano”, disse, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e produzido em parceria com a EBC Serviços.

O diretor destacou que, no caso de gestantes, o diagnóstico da doença deve ser feito o mais precocemente possível, para evitar danos ao bebê. Segundo ele, a estimativa da pasta é que cerca de 3,3 milhões de mulheres engravidem todos os anos no país.

A sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum, que pode se manifestar em três estágios. A maioria dos sintomas acontece nas duas primeiras fases, período em que a doença é mais contagiosa. O terceiro estágio pode não apresentar sintoma e, por isso, dá a falsa impressão de cura.

A sífilis é congênita quando ocorre a transmissão da doença da mãe para o bebê. A infecção é grave e pode causar má-formação do feto, aborto ou morte da criança. O diagnóstico se dá por meio de exame de sangue, que deve ser prescrito no primeiro trimestre da gravidez. O recomendado é refazer o teste no terceiro trimestre da gestação e repeti-lo antes do parto, já na maternidade.

08/12/2011

Na votação da regulamentação da Emenda 29, o governo conseguiu derrubar, de vez, a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União. Em contrapartida, a oposição conseguiu retirar do texto qualquer menção à criação de uma nova CPMF, a chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A menção a uma futura CSS foi retirada do texto por 65 votos a quatro. O governo queria manter a brecha para, no futuro, cobrar a CSS. O substitutivo da Câmara foi aprovado rapidamente, com a polêmica se concentrando nos destaques. Agora, o projeto de regulamentação da Emenda 29 vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Há 11 anos, a Emenda 29 aguarda uma regulamentação.

O Palácio do Planalto mobilizou ministros e operadores políticos do governo para negociar as demandas dos aliados no Senado e garantir a vitória na noite desta quarta. O governo se empenhou para manter o atual cálculo do piso nacional de Saúde, com promessas de atendimentos a pleitos de aliados.

A grande polêmica durante a discussão no plenário foi em torno da manutenção ou não do artigo que deixava uma brecha para uma eventual criação de uma nova CPMF. O substitutivo da Câmara previa a criação “simbólica” da CCS. Mas a CSS não valeria, na prática, porque foi retirada toda sua base de cálculo, inviabilizando sua cobrança. Com apoio do PMDB, o PSDB apresentou destaque para retirar a CSS do texto, e ele foi aprovado por 62 votos a favor e apenas nove contra.

08/12/2011

A empresária Ivonete Dantas (PMDB), ex-cunhada de Vivaldo Costa (PR), assume hoje (8) a cadeira do senador Garibaldi Alves (PMDB), licenciado por conta de uma cirurgia no coração.

O pai do ministro Garibaldi Alves Filho foi operado na última terça-feira e se licenciou por 120 dias de suas atividades no Senado da República.

Segundo Diógenes Dantas, Ivonete Dantas, que também ocupou cadeira na Assembleia Legislativa, era a segunda suplente do mandato da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), agora governadora do Estado.

A suplente de senadora Ivonete Dantas é dona de uma pousada em Caicó. Ela foi casada com o ex-prefeito e ex-deputado Vidalvo Costa, irmão do Papa.

JChaves
08/12/2011

Mais um atleta com destaque internacional passa a fazer a parte do time de clientes da 10 Sports, agência de marketing esportivo com sede em Natal/RN. Trata-se do lutador Gleison Tibau (foto), que integra o Ultimate Fighting Championship (UFC), principal evento de MMA do mundo.

“O trabalho desempenhado pela 10 Sports vai me deixar tranquilo para pensar somente nos treinamentos e nas lutas. Espero que esta parceria seja duradoura e que possamos conquistar muitas vitórias dentro e fora dos octógonos”, declarou Gleison Tibau, 28 anos.

“O MMA movimenta hoje uma grande indústria no mundo e a 10 Sports está pronta para mais este desafio. Vamos trabalhar em pontos como gerenciamento da imagem do atleta, na captação de patrocinadores, além de prestar assessoria de imprensa e consultoria de marketing”, lembra Alan Oliveira, diretor da agência.

Tibau vive um grande momento na carreira. O mossoroense venceu as últimas três lutas que disputou, fato inédito até então. Ele derrotou o norte-americano Kurt Pellegrino no início de 2011, na cidade de New Jersey, terra natal de seu adversário. Depois, vieram dois combates contra brasileiros. No primeiro, aplicou um mata-leão para vencer o pernambucano Rafaello “Trator” Oliveira. Já em novembro, na sua última exibição, superou o carioca Rafael dos Anjos, em decisão dos árbitros.

De férias no Rio Grande do Norte, Tibau só deve voltar a lutar em março. “Neste último combate contra o Rafael dos Anjos, sofri uma pequena fratura na mão esquerda, e só devo voltar a treinar em janeiro. Vou trabalhar para que 2012 seja um ano ainda melhor do que foi 2011”, finaliza.

JChaves
08/12/2011

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 63,7% das cidades brasileiras sofrem com problemas causados pela disseminação do crack, principalmente a sobrecarga dos sistemas de saúde locais. O levantamento ouviu 4,4 mil das 5.563 prefeituras do país e 58,5% delas sinalizaram que a circulação do crack e de outras drogas tem provocado problemas preocupantes na segurança.

Para 44,6%, o serviço de assistência social também tem sido seriamente afetado. Entre os principais problemas detectados está o aumento da violência, inclusive com a crescente incidência de estudantes armados nas escolas. Outros motivos de preocupação são a falta de estrutura para atendimento de dependentes e de recursos para prevenção, tratamento, reinserção social e combate ao tráfico. “A situação é muito aguda.

Os dados vão poder mostrar melhor o problema”, acredita Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, que enfatizou a falta de dados sobre o crack no Brasil. 

08/12/2011

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (7), um plano nacional de enfrentamento do crack com investimento estimado em R$ 4 bilhões. O programa, uma das promessas de campanha da então candidata à presidência Dilma Rousseff (PT), prevê medidas nas áreas de saúde e segurança pública.

Com o slogan “Crack, é possível vencer”, as ações estão divididas em três eixos: atendimento aos dependentes e seus familiares, combate ao tráfico de drogas e a prevenção. Os Estados e municípios também devem colaborar com a iniciativa. O governador Jaques Wagner (PT) discursou durante o lançamento do plano, no Palácio do Planalto, em Brasília, e afirmou que o programa “pega o touro pelo chifre”. Em 2010, o governo baiano lançou a campanha, “Crack é cadeia ou caixão”, e causou polêmica na época.

Durante o seu pronunciamento nesta quarta, o líder baiano mudou o tom do discurso e recomendou determinação e humildade na questão do enfrentamento ao entorpecente. “É preciso cuidado, carinho e principalmente o abraço da família, do Estado e da sociedade para que os jovens que entraram na droga possam sair dela e retornar à vida normal”, afirmou.

JChaves
08/12/2011

O Mutirão de Conciliação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) realizado nos dias 06 e 07 de dezembro no município de Pau dos Ferros registrou 176 audiências de conciliação com índice de acordos de 56,25% e R$588.456,30 negociados durante os dois dias.

Para atender às pessoas com audiências agendadas, o Núcleo de Conciliação do TJRN contou com a participação dos juízes Osvaldo Cândido de Lima Junior, Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, Ana Orgette Fernandes de Souza Vieira e das equipes do Núcleo de Projetos do TJRN e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Natal e da região Oeste.

Além de Pau dos Ferros, foram realizadas audiências com processos das comarcas de Portalegre, Luiz Gomes, São Miguel e Alexandria.

*Informações do TJ-RN 

JChaves
08/12/2011

A morte do professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Carlos Magno Viana Fonseca será investigada pelo delegado Inácio Rodrigues de Lima, que acumula a função de delegado em Pau dos Ferros e mais de 10 cidades no Alto Oeste. A princípio, foi cogitada a possibilidade de um delegado ser designado em caráter especial para investigar o crime devido a sua complexidade. A Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) do RN confirmou ontem que não será designado um delegado exclusivo. A Associação que representa os professores da Uern é contra essa decisão.

Através da assessoria de imprensa, a Degepol confirmou que a presidência do inquérito foi designada realmente ao delegado de Pau dos Ferros. Logo após a morte do professor, que foi encontrado carbonizado dentro do seu carro na cidade de Doutor Severiano, distante cerca de 175km de Mossoró, foi ventilada a possibilidade de um delegado especial. No caso, esse policial teria a incumbência de investigar esse crime com maior celeridade, enquanto um delegado da região, que já acumula outras funções, não teria condições de dar a atenção devida – são várias cidades para um delegado.

Essa era justamente a preocupação da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN), que anunciou na semana passada a intenção de encaminhar um documento à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) cobrando a designação de um delegado especial. O presidente da Aduern, Flaubert Torquato, disse na semana passada que a categoria pretendia elaborar o documento nesta semana. Ontem, o DE FATO tentou contato com o professor para confirmar se o pedido havia sido mandado para a Secretaria, mas não o localizou.

O vice-presidente da Aduern, professor Neto Vale, disse que aconteceram ontem três assembleias com a categoria. Nas duas últimas, o assunto não foi tratado. “Eu participei das duas últimas e essa questão não foi falada. Pode ser que o documento tenha sido elaborado na primeira e eu não estava presente”, explicou Neto, reforçando o posicionamento da Aduern, que cobra celeridade nas investigações da morte do colega. A categoria pretende pressionar o Governo do Estado para que a Polícia Civil tenha condições de investigar o crime e identificar os responsáveis pela morte do docente.

O CRIME
O professor Carlos Magno Viana Fonseca foi encontrado morto com um tiro na cabeça e o corpo carbonizado no dia 21 do mês passado, em Doutor Severiano. A confirmação de sua identidade veio após um exame de comparação de arcada dentária. Carlos Magno era professor do curso de Letras do campus de Pau dos Ferros da Uern e estava concluindo Doutorado em Linguística na Universidade Federal do Ceará (UFC) – foi nomeado doutor após a morte. A vítima residia em Pau dos Ferros e tinha ido à cidade de Doutor Severiano.

*Jornal de Fato 

Delirius
07/12/2011
Um agricultor foi assassinado na noite dessa terça-feira (06), por volta das 20h20, na rua vereador Gonçalo Sampaio, no bairro Riacho do Meio, situado no município de Pau dos Ferros. A vítima foi identificada como Sezileudo Félix Carneiro, 29 anos, que estava sentado na frente de sua casa quando foi surpreendido por dois homens, que surgiram de um cercado e efetuaram disparos de espingarda calibre 12 nas regiões da cabeça e nádegas.

Informações de familiares dão conta que a vítima ainda tentou fugir, mas foi atingido novamente por disparos, dessa vez de revólver, morrendo de forma instantânea ao lado de sua residência.

A Polícia Militar realizou diligências, mas nenhum suspeito foi encontrado. Os policiais acreditam que a dupla tenha deixado uma motocicleta em um sítio próximo no intuito de chegar ao local de maneira silenciosa. Até o momento não se sabe o motivo pelo crime.

Uma equipe do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) compareceu ao local e removeu o corpo para a sede do órgão, em Mossoró, para exames de necropsia.

 

Informações e foto: Nosso Paraná
Atualizado com novas informações 

Supermercado Queiroz
07/12/2011

Um dos principais motivos para a presidenta Dilma Roussef (PT) atender as indicações do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é para evitar um desgaste político entre os dois, já que só a nomeação de João Bosco de Almeida, para a presidência da Chesf se arrasta há 11 meses.

Até hoje, Dilma não tinha atendido o pleito para não fortalecer o próprio Eduardo Campos, presidente do PSB. O partido de Campos foi fiel até demais, durante a primeira fase de votação da prorrogação da DRU, e isso teria quebrado a resistência de Dilma. Dilma tentou justificar a demora, dizendo que os entendimentos para a renovação das diretorias eram feitos pelo ex-ministro Antonio Palocci, que deixou o governo em junho.

E neste “mimo”, quem acabará se beneficiando será a ex-governadora do RN, Wilma de Faria (PSB). Wilma é o nome escolhido por Eduardo para assumir a presidência da Sudene. A indicação cairá como um presente dos céus, num momento delicado em que o nome da ex-governadora aparece como envolvida em esquemas de corrupção, investigados pela Operação Sinal Fechado.

Supermercado Queiroz
07/12/2011

O DEM se prepara para tentar ter candidato próprio à Presidência da República, em 2014. Um dos postulantes ao cargo é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que fez discurso de pré-candidato na convenção do DEM nesta terça-feira (06), que reelegeu o senador José Agripino Maia (DEM-RN) na presidência do partido até dezembro de 2014.

Além da candidatura própria à Presidência, que não é consensual no partido, o DEM vai tentar aumentar de tamanho nas eleições municipais do ano que vem e em 2014, quando serão eleitos governadores e as bancadas do Congresso e das assembléias legislativas.

O DEM foi o partido que mais perdeu filiados para o PSD do prefeito Gilberto Kassab. “Nós depuramos o partido, os que tinham conveniências pessoais deixaram o DEM”, disse Agripino Maia.

07/12/2011

Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou o novo Código Florestal (PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.

O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.

O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas “áreas consolidadas”, em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).

Supermercado Queiroz
07/12/2011

A cirurgia cardíaca do senador Garibaldi Alves (foto), pai do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, foi considerada tranquila pela equipe médica do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O procedimento teve início às 11h desta terça-feira (06).

De acordo com a assessoria, o senador se recupera bem e a expectativa é que comece a receber visitas na UTI a partir das 22h.

 

JChaves
07/12/2011

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN), em greve desde o dia 1º de dezembro, decidiram manter a paralisação das atividades por tempo indeterminado após uma reunião sem definições com o secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Silva Junior.”Ele não sabia responder muita coisa sobre o Itep, inclusive não sabia onde estava o estatuto dos servidores do Itep, apesar da Sesed ser a pasta responsável pelo órgão”, disse Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do estado (Sinpol/RN).

Segundo ele, a greve vai continuar até que o governo apresente uma proposta à categoria no que diz respeito à oficialização do estatuto. Djair ressaltou que os servidores do Itep foram os primeiros profissionais a entrar em greve na atual gestão da governadora Rosalba Ciarlini, porém nenhum acordo ou negociação foi de fato concretizada. Atualmente, apenas 30% da categoria está trabalhando. “Nos informaram que no dia 21 de maio de 2011, seria apresentado uma proposta. De lá pra cá, já se passaram sete meses. Nós queremos que o governo apresente quais foram os estudos que feitos no texto do estatuto. A greve só termina quando o governo sentar à mesa e apresentar uma data para encaminhar o projeto de lei à Assembleia”, declarou.

Segundo o Diário de Natal, na tarde de ontem, o Governo do Estado, por meio do procurador geral Miguel Josino, pediu a ilegalidade da greve, além de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia não trabalhado. “O processo foi distribuído para o desembargador Amaury Moura e eu estou confiante que a Justiça irá acatar o nosso pedido”, disse o procurador. Atualmente apenas os serviços de urgência estão funcionando no Itep, como recolhimento de corpos, serviço de necropsia e registro de flagrantes policiais.

Mobilização

Os servidores do Itep se juntam aos agentes penitenciários, policiais militares e bombeiros do RN, em uma mobilização que acontece hoje, a partir das 08h, em frente à Assembleia Legislativa, para reivindicar o cumprimento de acordos firmados com o Governo do Estado. 

Supermercado Queiroz
07/12/2011

No sal

O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) não moverá palha para manter Elias Fernandes na direção-geral do Dnocs.

Blog do JP: Pelo que diz um dos maiores colunistas políticos do Brasil, Claudio Humberto, as horas do Diretor Geral do DNOCS, Elias Fernandes, a frente do órgão federal, encontram-se contadas. 
Resta agora, saber se Henrique Alves, que foi o responsável pela indicação de Elias, vai ter habilidade e, principalmente força política, para manter Elias na função.

Só resta esperar… 

Delirius
07/12/2011

A cidade de Pau dos Ferros inicia os trabalhos de montagem da estrutura para mais uma edição do Projeto Justiça na Praça, que acontecerá no próximo sábado (10), na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

O evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Projetos com a Prefeitura de Pau dos Ferros.

Na edição 2010, a cidade foi marcada por um dia de cidadania e prestação de serviços gratuitos e ágeis para toda a população. Em Pau dos Ferros, o número de atendimentos superou todas as outras edições já realizadas no Estado, ultrapassando os 9300 procedimentos em um único dia. Diante do sucesso obtido em 2009 e 2010, a cidade se credenciou para novas edições.

Durante todo o evento, serão emitidos RG, CPF e Carteira de Trabalho, assim como a  transferência de título de eleitor e outros serviços do TRE. Paralelo a isso, acontecerá também, o atendimento de advogados e consultas processuais. Tudo isso de forma gratuita e acessível a toda a população.

De forma simultânea à realização dos serviços, acontecerão apresentações culturais na tenda principal, que será montada no centro da praça.


Estrutura montada na Praça de evento de Pau dos Ferros

JChaves
07/12/2011

Nesta Quarta-feira, (07) foi realizada a “Caminhada em defesa da paz e da Educação Inclusiva”, fruto de uma parceria entre Secretaria de Educação de Pau dos Ferros e a 15ª DIRED.

Os participantes se concentraram no largo do Posto Segundo Melo, seguindo pelas principais ruas da cidade até o encerramento no Largo da Cultura, no centro de Pau dos Ferros. Em toda a programação houve a participação dos alunos das escolas municipais e estaduais.

Ainda houve a participação da Professora Maura Cavalcante – Diretora da 15ª DIRED – e Francisca Dantas – Secretária Municipal de Educação, que reafirmaram o compromisso das diretorias de ensino na luta pela inclusão.

Matriculas

No período de 12/12/2011 a 30/01/2012, será aberta a temporada para realização das matriculas dedicada às pessoas com deficiência que ainda não freqüentam a escola.

Essa antecipação na realização das matriculas, visa oferecer condições à escola para organizar as turmas de acordo com as normas do Conselho Estadual de Educação, confeccionar material didático adequado e necessário ao aluno com deficiência, além de encaminhar o aluno ao Atendimento Educacional Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais;

Por fim, busca providenciar melhores condições de acessibilidade ao aluno, observando as necessidades de cada um, tais como aquisição de mobiliário adaptado e confecção de próteses para alunos com deficiência física, adaptação e confecção de material pedagógico utilizando a tecnologia de baixo custo.

Foto: Betinho Show

 

07/12/2011

No Rio Grande do Norte foram entregues neste ano 259.536 declarações de imposto de renda de pessoa física. Desse total, 8.936 ficaram retidas em malha fiscal no mês de maio. Atualmente, existem 6.983 declarações retidas na malha fiscal, uma vez que, desde maio, 1.953 contribuintes (22% das declarações retidas) regularizaram espontaneamente suas declarações e saíram da chamada “malha fina”.

Os principais motivos que levaram os contribuintes a caírem na malha fina foram omissão de rendimentos (principalmente aluguéis) e dedução indevida de despesas médicas. Os contribuintes que não tiverem restituição liberada no próximo dia 15 certamente estão retidos na malha e deverão regularizar a sua situação sob pena de sofrerem autuações com multas de 75%, podendo alcançar 150% nos casos de fraude.

07/12/2011

Os Bispos do Rio Grande do Norte emitiram, na manhã desta quarta-feira (7), uma nota oficial na qual  manifestam preocupação com projeto de irrigação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) na Chapada do Apodi. Os religiosos são contra a desapropriação de mais de 13 mil hectares de terras, necessária para a viabilização do projeto. De acordo com a Igreja, a medida é negativa pois prejudica os pequenos proprietários que ocupam a área e trabalham com a Agroecologia e a Agricultura Familiar.

Na nota, os Bispos afirmam: “Neste momento, como pastores do Povo de Deus, que está sob o nosso cuidado pastoral, somos chamados a ser solidários aos agricultores/as familiares da Chapada do Apodi e a sensibilizar o Governo Federal para REVOGAR o Decreto Nº 0-001 de 10 de Junho de 2011 e abrir diálogo na construção de novo projeto com os recursos já disponibilizados no PAC, que seja capaz de integrar a Chapada e Vale do Apodi visando fortalecer a agricultura familiar camponesa de base agroecologica, incluindo todos os assentamentos que estão nesta região”.

Segundo o Jornal Tribuna do Norte, o documento é assinado por Dom Matias Patrício de Macêdo, Arcebispo de Natal; Dom Mariano Manzana, Bispo da Diocese de Mossoró; Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, Bispo de Caicó; e Dom Heitor de Araújo Sales, Arcebispo Emérito de Natal.

JChaves
07/12/2011

Na noite de hoje, o Éden de Clube de Pau dos Ferros se transformará em um coral de vozes comandada pelo cantor José Augusto e os seus vários sucessos que já fizeram parte da história de amor de muitos casais pelo Brasil.

Além do show do José Augusto, a banda Forró Ferruado faz a festa pelo restante da noite.

Os ingressos ainda estão a venda, para mais informações, ligue: 8814-1510

*Com informações da assessoria do evento 

JChaves
07/12/2011

A disputa empresarial entre os grupos Fernando Camargo (InterTV) e outros grupos empresariais, foi acirradíssima para ver quem ganhava a concessão da TV Costa Branca, em Mossoró.

Ganhou a melhor proposta de preço oferecida pelo grupo InterTV, no valor de R$ 16 milhões.

O segundo colocado ficou na cola: ofereceu R$ 14 milhões pela concessão.

Briga de gente grande e o resultado foi divulgado agora pela manhã no Ministério das Comunicações.

O grupo vencedor tem experiência em todo o Brasil e já conhece bem o RN, pois é o sócio majoritário da InterTV Cabugi.

Mossoró e região ganharão uma empresa profissional e terá um crescimento qualitativo no mercado publicitário, de anunciantes e no jornalismo.

*Fator RRH 

JChaves
06/12/2011

Mudança na administração do Hospital de Pau dos Ferros.

Sai Etelânio, entra Boanerges…

Veja publicação no Diário Oficial do Estado…e claro que não foi a pedido…pelo menos de quem saiu.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, ETELÂNIO VIEIRA DE FIGUEIREDO do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde – DUS II, com atribuições de Diretor Geral do Hospital Regional Dr. Cleodon de Andrade, em Pau dos Ferros/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

*

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear BOANERGES DE FREITAS BARRETO JÚNIOR para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde – DUS II, com atribuições de Diretor Geral do Hospital Regional Dr. Cleodon de Andrade, em Pau dos Ferros/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da Republica.

ROSALBA CIARLINI ROSADO

Domício Arruda Câmara Sobrinho

*Thaisa Galvão

Boanerges foi Secretário de Saúde na primeira gestão do Prefeito, Leonardo Rego, e, atualmente, ocupava a vaga de Secretário de Planejamento do município. 

Supermercado Queiroz
06/12/2011

Mais de 60% dos municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de risco para ocorrência de epidemia de dengue. A informação é da subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Juliana Araújo. O dado veio à tona ontem depois que o Ministério da Saúde divulgou a situação da doença em 561 cidades brasileiras que enviaram os dados ao Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa).

O levantamento é feito pelas secretarias municipais de saúde e encaminhado diretamente ao ministério. Dez municípios do RN estão inclusos no LIRAa nacional. Mossoró e Currais Novos estão em situação de risco para ocorrência de epidemia de dengue, de acordo com o mapa apresentado pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha. Os dois municípios do RN estão entre os 48 do Brasil que apresentaram índice de infestação superior a 3,9%. Ou seja, a cada 100 imóveis visitados pelos agentes de endemias foram encontradas larvas do mosquitoem mais de 3,9 imóveis.

Embora o levantamento nacional apresente dados de apenas 10 cidades potiguares, a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Juliana Araújo, garante que o RN conta com 33 municípios prioritários e mais de 60% em situação de alerta ou risco de epidemia de dengue. “Para determinar se o município é prioritário levamos em consideração fatores como densidade populacional e número de casos novos. O índice de infestação predial não é o único meio”, esclarece.

Segundo o Diário de Natal, os 33 municípios prioritários do RN vão receber um incentivo de R$ 1,7 milhão para ampliar as ações contra a dengue. Para receber os recursos, os gestores devem apresentar um plano de contingência ao Ministério da Saúde até 15 de dezembro com as principais medidas a serem desenvolvidas em caso de surto da doença. Segundo Juliana, a maioria já entregou o plano. 

Dos 10 municípios do Rio Grande do Norte inclusos no LIRAa nacional somente Natal (0,8%), Pau dos Ferros (0,5%) e São Gonçalo do Amarante (0,8%) apresentam índice abaixo de 1%,conforme preconiza o Ministério da Saúde. Alguns municípios do RN como Caicó (2,2%), Ceará-Mirim (3%) e São Miguel (2,9%) estão em situação de alerta por apresentarem índice entre 1% e 3,9%. Parnamirim e Apodi que em 2010 tiveram respectivos índices de 1,3% e 1,1% não informaram o LIRAa atualizado.

06/12/2011

Na manhã desta segunda-feira (05), por volta das 08h30min, ladrões armados de revólver e pistola, não identificados pela Polícia, invadiram a agência dos Correios do município de Major Sales/RN, localizado na altura do Km 187 da BR 405, zona urbana da cidade. Após manter funcionário e clientes reféns por alguns minutos, eles fugiram sem levar um centavo.

A Polícia Militar foi informada do crime cerca de 30 minutos depois. Mesmo após a saída dos malévolos, funcionário e clientes ficaram no interior da agência com receio de represálias por parte dos bandidos.

O Sargento Andrade, após tomar conhecimento do fato, solicitou reforço das cidades circunvizinhas, PMs do GTO do 7º BPM também foram acionados e realizaram diligencias, mas não conseguiram, até o momento, identificar e nem prender os meliantes.

O sistema de segurança da unidade, estar com problemas técnicos, não registrando o fato.

O crime será investigado pela Polícia Federal.

*Nosso Paraná

JChaves
06/12/2011

A governadora Rosalba Ciarlini declarou a Tribuna do Norte, durante o Seminário Motores do Desenvolvimento, que o futuro do diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), Érico Ferreira de Souza, no Governo, será discutido junto a assessoria jurídica do Estado. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, irá analisar o processo e pediu cautela no caso. “Não podemos ser precipitados na análise. Vou tirar cópia do processo e lê-lo para poder opinar”, disse.

E a Procuradoria-geral do Estado recomendou que nova pesquisa mercadológica fosse realizada antes que fosse aberta a concorrência. Assim, como fosse apresentado o percentual da receita decorrente da arrecadação. A recomendação é assinada pela procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros.

Na contramão das recomendações, Érico Vallério deu prosseguimento à concorrência – que só foi impedida em decorrência da deflagração da operação Sinal Fechado.  Para o Ministério Público, as suspeitas sobre Érico Ferreira vão além do desprezo à PGE. De acordo com os promotores, o atual diretor-geral do Detran previu as dificuldades pelas quais iria passar a licitação e já planejava nova contratação emergencial da Planet Business. A denúncia do MP fala que Érico estava “prestes a praticar outro crime, o de dispensa indevida de licitação”. 

06/12/2011

A quantidade de pequenos empreendedores no Brasil aumentou 13% de 2001 a 2009. A informação está no Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2010/2011, divulgado hoje (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese ) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com a publicação, em 2001 o Brasil tinha 20,2 milhões de pequenos empreendedores. Em 2009, o número de proprietários de pequenos negócios chegou a 22,9 milhões, atingindo 22,7% da população economicamente ativa do país. 

Desses 22,9 milhões, 19 milhões são autônomos e 3,9 milhões são donos de pequenos negócios que empregam outras pessoas.

Na pesquisa consta ainda o índice de aumento salarial dos funcionários das micro e pequenas empresas no período de 2000 a 2010. Empregados dessas empresas tiveram aumento real de salário de 14,3% no período. Nas grandes e médias empresas, o aumento salarial foi 4,3%, três vezes menor.

JChaves
06/12/2011

Após ato públicoem plena sexta-feira de Carnatal, o qual contou com panfletagem e passeata no cruzamento do Midway Mall, e piquete no ITEP durante o dia todo desta segunda-feira (5); os servidores deste órgão, em greve desde o dia 1º de dezembro, programam mais mobilizações para essa terça-feira (6), na qual ocorrerão duas reuniões com representantes do Governo.

Em assembleia permanente com concentração na sede do SINPOL/RN, a partir das 8h, os servidores devem deliberar as próximas ações, vez que a Diretoria do Sindicato tem audiência agendada com o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, às 14h30, e aguardam também o retorno do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, que na semana passada garantiu agendar para esta terça (sem horário definido) reunião com o chefe da Casa Civil, Anselmo de Carvalho.

EM TEMPO

Com a greve, só estão funcionando os serviços urgentes e inadiáveis da função pericial, como aqueles relacionados às prisões em flagrante, necrotério e perícia em local de crime. Certidões e emissões de documentos, por exemplo, estarão suspensos.

06/12/2011

O prefeito de Riacho da Cruz, Marcos Aurélio, esteve em Brasília, na última semana participando da Mobilização Nacional que pede a regulamentação Emenda 29 e a Aprovação da Distribuição dos Royalties. Ainda na Capital Federal, Marcos Aurélio participou do lançamento do Programa Saúde Mais Perto de Você, onde assinou o termo de adesão ao programa.

Programa Saúde Mais Perto de Você 

O programa Saúde Mais perto de Você é um conjunto de ações do Governo Federal para a ampliação e qualificação da Atenção Básica à Saúde assentado em quatro eixos básicos: 01 – Acesso e qualidade; 02 – Reformas; 03 – Informatização e Telessaúde; 04 – Investimento na Atenção de Saúde Básica e visa incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. Assim sendo, a partir do mês de dezembro, o Ministério da Saúde começará a liberar recursos para que os municípios, a fim de que estes possam cumprir os compromissos relativos às metas de qualidade previstas no programa. A meta é um repasse de até 20% a mais do que o repasse atual.

O programa Saúde Mais Perto de Você, prevê ainda a reforma de Postos de Saúde, construção de outros e a implantação de serviços de Núcleos Tele-Saúde, através dos quais os médicos poderão interagir com outros especialistas através de videoconferências, evitando ao máximo o deslocamento dos pacientes.

Mobilização nacional pela emenda 29 e aprovação da distribuição dos royalties
 

A mobilização O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi o dia “D” para a obtenção de respostas definitivas quanto à regulamentação da emenda 29 e a votação dos royalties, onde foi exigido porprefeitos, secretários municipais, vereadores, integrantes dos conselhos municipais, líderes comunitários e moradores de todos os Municípios a imediata votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que garante a distribuição dos royalties do petróleo, sem privilégios e também a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de Saúde. O projeto já está na pauta do Plenário.

Para o prefeito Marcos Aurélio, “A distribuição dos royalties e a aprovação da Emenda 29 dará um ânimo às finanças dos municípios para que tenham melhores condições de cumprir com suas obrigações para com a população, por isso venho às mobilizações, para que, com o apoio de todos, esta luta em prol de mais recursos os municípios, principalmente os municípios de pequeno e médio porte, que têm grandes demandas e pouca ajuda federal, seja vitoriaosa”, ressalta.    

JChaves
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