JP Borrachas e Parafusos
23 de outubro de 2019
08/10/2019
Procuradoria investiga se PF faz ‘cobrança abusiva’ para emitir passaportes

O Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS), com aproximadamente 77 mil habitantes e distante 351 quilômetros de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para averiguar se a Polícia Federal estaria realizando ‘cobranças abusivas‘ para a emissão de passaportes.

O gasto para a confecção dos documentos, incluindo fabricação, personalização e fornecimento, é de R$ 74, informou a Casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal.

Ao mesmo tempo, o valor cobrado atualmente para a concessão do passaporte pela PF é de R$ 257,25.

A Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para a diferença, uma vez que ‘se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos’.

O pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da PF. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.

De acordo com o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas pode ser superior em alguns casos.

Polícia Federal

“A Polícia Federal apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional.” *Estadão Conteúdo

JChaves

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