JP Borrachas e Parafusos
20 de setembro de 2019
09/09/2019
Câmara vai discutir proposta que autoriza governo a cortar despesas obrigatórias
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Com o debate sobre o teto de gastos pegando fogo, a previsão é a de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara comece a discutir, na próxima semana, proposta de emenda constitucional que permite ao governo cortar despesas obrigatórias.

Via rápida O relatório do deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) foi protocolado nesta quinta (5). A PEC vai permitir, entre outras coisas, que o governo demita servidores sem estabilidade, corte incentivos fiscais e encurte a jornada do funcionalismo com proporcional redução de salários.

Suor e ranger de dentes As medidas de ajuste seriam acionadas quando o comprometimento do caixa deixasse o governo a 5% do descumprimento da chamada regra de ouro –que diz que só se pode pegar dinheiro emprestado para investir. Desde 2016 há dificuldade para cumprir a norma.

Caiu na rotina Teme-se no Congresso que, dado o buraco orçamentário do governo (o deficit programado para este ano é de R$ 139 bi), as medidas de contenção se tornem permanentes ou, pelo menos, vijam por muitos anos. *Painel/Folha de S.Paulo

Delirius

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