JP Borrachas e Parafusos
23 de outubro de 2019
10/07/2019
Tribunal de Contas retira projeto de lei do aumento dos salários dos conselheiros para R$ 35 mil

Reportagem da TRIBUNA DO NORTE desta quarta destaca o pedido do TCE para retirada do projeto de aumento dos conselheiros do TCE:

Segue:

Com a desistência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o projeto de lei referente ao reajuste salarial de 16,38% para os sete conselheiros da Corte está tendo sua tramitação sustada na Assembleia Legislativa. Inicialmente, o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, que havia encaminhou uma solicitação de retirada do projeto. Na leitura do expediente da sessão ordinária de ontem, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) leu o pedido de desistência da Corte de Contas para que a matéria fosse à votação no plenário da Assembleia.

O presidente do TCE disse, ontem, por intermédio de sua Assessoria de Comunicação, que não iria se pronunciar, por enquanto, sobre a desistência da tramitação da revisão dos subsídios na Assembleia.

Fontes do TCE e da Assembleia externaram que existe, ainda, a possibilidade da Corte de Contas tomar uma decisão interna, seguindo exemplo do Tribunal de Justiça, que alegando a autonomia administrativa e financeira dos Poderes, concedeu reajuste aos desembargadores.

Na exposição de motivos enviada à Assembleia, em 21 de fevereiro, o conselheiro Francisco Potiguar C. Júnior, explicava que a revisão dos subsídios dos conselheiros era uma adequação constitucional, correspondente a 90,25% do subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 39,29 mil. O conselheiro do TCE passaria a perceber R$ 35,46 mil em simetria ao reajuste ocorrido em relação aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Desde 11 de abril também tramita na Assembleia, a revisão dos subsídios dos procuradores da Casa e dos procuradores do Estado, enviada em 16 de abril pela governadora Fátima Bezerra (PT) e também dos defensores públicos, que chegou em fevereiro, tratando de matéria semelhante.

A aprovação dos reajustes dos subsídios dos membros do TCE, DPE e PGE vêm enfrentando resistência dos deputados na Assembleia. Na sessão do dia 2 de maio, o deputado José Dias (PSDB) fez pronunciamento, declarando que iria se abster na votação da revisão dos subsídios dos conselheiros do TCE.

No começo de junho foi a vez do líder da bancada da minoria, deputado Kelps Lima (SDD) afirmar que iria votar contra a revisão salarial dos procuradores do Estado.

O deputado Kelps Lima ponderava seu posicionamento contrário ao aumento salarial para servidores que estão no topo da pirâmide remuneratória e sua opção de vincular a data do recebimento do seu subsídio, com o pagamento aos Procuradores do Estado, bem como de não receber os valores retroativos de férias e décimo terceiro salário, referentes à matéria aprovada recentemente por essa Casa Legislativa, como forma de contribuir com o Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSL) encartou emenda, numa reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no sentido de que os efeitos financeiros, se o projeto for aprovado em plenário, só passem a vigorar quando o Estado sair da calamidade financeira em que se encontra.

Até mesmo na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), a revisão dos subsídios dos defensores públicos foi aprovado por maioria de votos, mas contou com o voto contrário de dois deputados, Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), embora o projeto de revisão dos subsídios dos conselheiros do TCE tenha sido aprovado por unamidade.

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