JP Borrachas e Parafusos
23 de abril de 2019
06/02/2019
Em leitura de mensagem na Assembleia, governadora do RN anuncia projeto de teto de gastos
Governadora lê mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN — Foto: João Gilberto/ALRN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) leu nesta terça-feira (5), diante dos deputados estaduais, a sua mensagem anual. A ação marca tradicionalmente a abertura dos trabalhos da Casa Legislativa. O principal tema do discurso foi a situação econômica do estado, que enfrenta atrasado de salários e de pagamento de fornecedores. Entre projetos apresentados aos deputados, a governadora anunciou um teto de gastos do Executivo e dos demais Poderes, com prazo de oito anos.

Fátima também entregou aos parlamentares o seu programa de governo, que, segundo ela, já tem norteado as ações de governo. “A situação do Rio Grande do Norte é gravíssima. Os dados mostram um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um enorme passivo herdado pela nossa gestão. As despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN. Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte. Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento”, declarou a governadora.

Para tentar superar o déficit, a governadora anunciou aos parlamentares o Plano de Recuperação Fiscal e afirmou que sua equipe vem trabalhado na elaboração de projetos de lei para aumento de receitas e redução de despesas e que visam modernizar a arrecadação de impostos e inibir a sonegação. Entre as medidas anunciadas, Fátima Bezerra afirmou que vai elaborar um controle de gastos estadual, para limitar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes.

“Estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro. Outra coisa importante, é que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos”, declarou.

Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, ela afirmou que vai ser estabelecido um período equivalente a dois Plano Plurianuais (oito anos), para limitação do crescimento.

Antecipação de royalties
A governadora também pediu especial atenção dos deputados para o primeiro projeto de lei do Plano de Recuperação Fiscal, que foi entregue aos parlamentares no dia 1º de fevereiro, e que solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia Legislativa para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e privados, para que possamos obter as melhores condições”, disse.

De acordo com ela, os recursos serão utilizados para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários de todos os servidores. Ela lembrou que tem quatro folhas salariais em aberto, que custam juntas quase R$ 1 bilhão.

Segurança, Saúde e Educação

Outros temas como segurança, saúde e educação também entraram na mensagem. Fátima Bezerra afirmou que recuperou cerca de 20% do efetivo policial que estava cedido e que as operações iniciadas em janeiro foi o que motivou a redução de mais de quase 39% nos crimes letais intencionais no estado, em janeiro.

Entre os projetos para a educação, a governadora se comprometeu a ampliar para pelo menos 50% das escolas de Ensino Médio o tempo integral, melhorar os índices do estado no Ideb e combater o analfabetismo. Na saúde, de acordo com ela, o foco da atual gestão será na regionalização da rede pública e na parceria com municípios pela melhoria do atendimento primário.

Combate à corrupção e má uso dos recursos públicos, convivência com a seca, previdência e ambiente favorável ao empreendedorismo também foram temas levantados por Fátima, que se comprometeu a debater todas as decisões com a sociedade. *G1 RN

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