JP Borrachas e Parafusos
17 de novembro de 2018
05/01/2018
Em assembleia, PMs decidem continuar em greve no RN

Policiais militares reunidos no 9º Batalhão da PM do Rio Grande do Norte na terça-feira (2). (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Os policiais militares do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia, no início da tarde desta sexta-feira (5), que vão manter a greve iniciada no dia 19 de dezembro. Eles discutiram o resultado da primeira reunião realizada com o governo, na noite desta quinta (4). A greve foi considera ilegal pela Justiça, que determinou a prisão de policiais que incentivem e defendam o movimento. Até o momento, ninguém foi punido.

Nesta quinta (4), a Secretaria de Segurança propôs iniciar o depósito dos salários de dezembro no próximo dia 12. Os policiais, porém, alegam que não há garantias e que o pagamento é apenas uma das reivindicações, que também abrangem condições de uso das viaturas e equipamentos de proteção, por exemplo.

As associações entregaram ao governo, ainda na quinta, 18 pontos de reinvindações das categorias.

“O que foi apresentado pelo governo foi rechaçado. Os policiais querem apenas condições legais e seguras para trabalhar”, declarou Eliabe Marques, presidente da Associação de sargentos e sub-tenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A pedido do governo do estado, no dia 24 de dezembro a Justiça Estadual considerou que a paralisação da PM é uma greve ilegal. No dia 31 de dezembro, após outro pedido do governo, a Justiça determinou a prisão dos policiais que incintem e defendam o movimento. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Eliabe, porém, argumenta que os policiais não estão em greve. “Nós estamos cumprindo a decisão judicial, porque não há greve. Os policiais não estão faltando a serviço, estão se apresentando ao trabalho, mas estão impedidos, por falta de condições, de trabalhar”, declarou.

Habeas corpus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de habeas corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares. O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Após receber o pedido, o desembargador Glauber Rêgo considerou que não compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão. *G1 RN

JChaves

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