JP Borrachas e Parafusos
22 de novembro de 2017
08/11/2017
Ex-procurador fez roteiro de delação à JBS, sugere e-mail

A quebra do sigilo de e-mail de Marcello Miller revela que o ex-procurador da República tinha em sua caixa de mensagens um roteiro com orientações sobre como os executivos e advogados da JBS deveriam se portar para fechar o acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Folha teve acesso a um e-mail de 9 de março de 2017, dois dias após o empresário Joesley Batista gravar o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O texto sugere que a Procuradoria já sabia que Temer estaria entre os delatados no dia em que foi gravado.

Intitulado “segundo roteiro de reunião”, a mensagem traz ainda um passo a passo de como a JBS deveria conduzir a conversa com a PGR para obter êxito na negociação.

A orientação capital à JBS era dizer o seguinte à PGR, no encontro: “Queríamos lembrar a vocês que a nossa colaboração é muito relevante. Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, que era a última caixa preta da República, estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula”, diz o roteiro, citando políticos do atual governo e do anterior.

O documento foi encaminhado pelo próprio Miller para o seu e-mail pessoal às 8h16 de 9 de março de 2017. A mensagem contrasta com a versão apresentada até agora por Miller, pela JBS e pelo ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Comandada por Janot, a delação da JBS sofreu um abalo após vir à tona gravações levantando a suspeita de que Miller trabalhou como advogado da empresa enquanto ainda estava no Ministério Público, apenas alguns meses depois de ter integrado a equipe do então procurador-geral.

Miller, até então, afirmou que apenas fez reparos “linguísticos e gramaticais” em uma espécie de esboço do anexo de delação que foi apresentado a ele por Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F.
No segundo item do e-mail, porém, há uma orientação claramente calçada na experiência de como é o funcionamento do Ministério Público.

O roteiro sugere aos executivos da JBS que cobrem da PGR o enquadramento de outros integrantes do Ministério Público que, alheios às negociações em torno da delação, estariam agindo contra os interesses do grupo -a mensagem foi enviada um dia depois da prisão de um ex-sócio de Joesley. Mas prevê como resposta a afirmação de que os procuradores são independentes em sua atuação.

Como tréplica, sugere: “O MP não tem só a independência funcional como princípio, tem também a unidade. Numa situação dessas, que exige coordenação entre instâncias, era razoável poder contar com um mínimo de unidade. E eu acho que a implementação disso estava sem tanta dificuldade ao alcance de vocês”, diz o texto.

A JBS e Janot sustentam que Temer não era objeto das conversas iniciais e que os supostos crimes cometidos pelo presidente da República só vieram a integrar as tratativas no final de março.

A afirmação se choca com o e-mail descoberto na caixa de mensagens de Miller, claro ao afirmar que semanas antes a JBS estava, em sua delação, tratando de Temer.

A importância sobre quando Temer passou a ser objeto da delação diz respeito a questões jurídicas e políticas.

O presidente e seus aliados afirmam que o ex-procurador-geral tinha o objetivo político de derrubar o governo e que, por isso, induziu e orientou de forma ilegal toda a produção de provas.

Janot afirma que todas as acusações contra o presidente -denunciado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça- foram apresentadas de forma espontânea pelos executivos, -pré-requisito para as delações serem consideradas válidas.

As acusações contra Temer foram barradas na Câmara, após pressão do governo sobre aliados. Com isso, o caso contra o presidente só voltará a tramitar após o fim do seu mandato, que se encerra em dezembro do ano que vem.

Após vir à tona gravação supostamente acidental em que Joesley indica ter omitido informações da PGR, Rodrigo Janot -que encerrou o seu mandato em setembro- pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do acordo de delação e Miller passou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

OUTRO LADO

A defesa de Marcello Miller afirmou que o ex-procurador da República “nunca atuou na negociação da delação premiada, não conduziu tratativas da J&F com a PGR sobre o assunto e tampouco tinha informações privilegiadas a esse respeito obtidas no exercício da função pública”.

Em nota, a defesa diz que “a preparação de acordos de delação e de leniência é calcada nos mesmos fatos, podendo o material de apoio ser idêntico nas duas esferas”.

Os advogados da J&F disseram desconhecer o documento, afirmando que estão solicitando ao Supremo acesso a toda documentação sigilosa da CPI da JBS.

Procurado, Janot não se manifestou. Seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, disse que “reitera o desconhecimento em relação à suposta participação no caso em tela em data anterior à sua exoneração do cargo, bem como reafirma a informação de que as gravações entregues pelos colaboradores chegaram ao conhecimento da PGR nos últimos dias de março”.

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