JP Borrachas e Parafusos
21 de outubro de 2017
06/10/2017
Emenda da reforma política permite censura na internet durante eleições

Uma emenda inserida na votação da reforma política, ontem de madrugada, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovada agora à tarde no Senado e irá, amanhã, para sanção presidencial.

A emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.

Estabelece a emenda:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na intenet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoaldo usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

A emenda foi aprovada apesar de o Marco Civil da Internet estabelecer um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial.

— A emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial — diz Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio. *Lauro Jardim – O Globo

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