JP Borrachas e Parafusos
5 de dezembro de 2019
24/08/2011
Relator propõe que impostos sejam usados para financiamento de campanhas eleitorais

Financiamento público de campanha. Esse é um itens que fazem parte do anteprojeto de reforma eleitoral apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. O petista vai coletar sugestões dos colegas para entregar um texto final em 14 de setembro. A proposta bate de frente com boa parte das matérias aprovadas no Senado.

De acordo com o texto de Fontana, o financiamento das campanhas vai ocorrer a partir de um fundo abastecido por dinheiro público vindo do Orçamento da União. Pessoas físicas e empresas poderão contribuir. O montante será dividido entre os partidos e os comitês financeiros de campanha. Os candidatos, que ficam proibidos de usar recursos do próprio bolso na corrida eleitoral, não receberão a verba diretamente.

O valor gasto nas campanhas, pelo anteprojeto apresentado hoje, será proposto pela Justiça Eleitoral, podendo ser modificado pelo Congresso de acordo com as necessidades da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, deputados e senadores podem diminuir ou aumentar o recurso para a disputa eleitoral no ano anterior à eleição.

Como se isso fosse acabar com a corrupção e com o caixa-dois. Lamentável…

 

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