JP Borrachas e Parafusos
23 de outubro de 2019
05/03/2016
Operação Apóstolo: TJ volta a apreciar Habeas Corpus para ex-presidente da Câmara de Apodi

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O desembargador Gilson Barbosa negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, João Evangelista de Menezes Filho, o qual é um dos envolvidos na chamada Operação ‘Apóstolo’, que apura um suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante recursos provenientes da Câmara. Contudo, a decisão final para que o réu seja posto em liberdade só deverá ocorrer na próxima terça-feira (8), uma vez que o desembargador Dilermando Mota pediu vista dos autos.

Antecipadamente, em seu voto, o desembargador Gilson Barbosa declarou que, ao contrário do que alegou a defesa, a interceptação telefônica destinada à apuração de crimes verificou o envolvimento do réu, então presidente da Câmara Municipal, e destacou a existência de documentos com identificação de terceiros favorecidos com o fornecimento de combustíveis, a exemplo de relatórios, notas e cupons de abastecimentos encontrados na Casa Legislativa, cujos recursos favoreciam o esquema.

A decisão também destaca o que foi dito pelos frentistas sobre o abastecimento dos veículos e os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.

Delirius

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