JP Borrachas e Parafusos
15 de agosto de 2018
23/08/2011
Enquanto você ganha R$ 545,00, funcionários do Senado recebem mais de 26 mil por mês

O Tribunal Federal Regional, da 1ª Região, aceitou o recurso da Mesa Diretora do Senado e derrubou ontem (22) uma liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil.

Na decisão, o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes, argumentou que o teto constitucional deve ser respeitado, mas que a independência dos Poderes também deve ser garantida. Para o desembargador, cabe ao Senado decidir sobre as regras remuneratórias dos servidores.

Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.

JChaves

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